Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Taxi Combinado ("Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço. O uso contínuo do Serviço após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação das alterações. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

O Taxi Combinado é uma ferramenta de apoio à precificação de corridas de táxi, desenvolvida para auxiliar taxistas a estimar o preço justo de corridas com base em: • Parâmetros do veículo (consumo, combustível, desgaste) • Tarifas municipais aplicáveis • Custos operacionais informados pelo usuário (pedágios, estacionamento) • Margem de lucro desejada • Distância e duração estimadas via APIs de mapeamento Os valores calculados são estimativas. O Taxi Combinado não é uma máquina de tarifa oficial e não substitui o taxímetro homologado. O preço final da corrida é de responsabilidade exclusiva do taxista e do passageiro.

O Serviço destina-se a taxistas profissionais e pessoas com interesse em estimativas de custo de transporte. Ao utilizar o Serviço, você declara: • Ter pelo menos 18 anos de idade • Ter capacidade legal para celebrar contratos • Utilizar o Serviço para fins legítimos e lícitos

O uso básico do Taxi Combinado não requer cadastro. Para salvar seu histórico de cotações na nuvem e acessá-las em múltiplos dispositivos, você pode criar uma conta gratuita. Ao criar uma conta, você é responsável por: • Manter a confidencialidade da sua senha • Todas as atividades realizadas com suas credenciais • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

Você concorda em não utilizar o Serviço para: • Fins ilegais ou não autorizados • Violar direitos de propriedade intelectual • Transmitir vírus, malware ou código malicioso • Tentar acessar sistemas, servidores ou dados não autorizados • Scraping automatizado ou coleta de dados em escala • Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito Violações podem resultar em suspensão imediata do acesso sem aviso prévio.

As tarifas pré-configuradas refletem as tabelas oficiais vigentes no momento da implementação, mas podem estar desatualizadas. O usuário é responsável por verificar e ajustar os parâmetros conforme as tarifas atuais. O Taxi Combinado: • Não garante a precisão absoluta dos cálculos • Não é responsável por divergências entre estimativas e valores reais • Não constitui assessoria financeira, jurídica ou regulatória • Recomenda sempre a conferência com órgãos reguladores (ex.: Prefeitura de SP, EMTU)

Todo o conteúdo do Taxi Combinado — incluindo mas não limitado a código-fonte, design, logotipos, textos, algoritmos de cálculo e interfaces — é de propriedade exclusiva do Taxi Combinado e protegido pelas leis de direitos autorais da República Federativa do Brasil (Lei 9.610/98) e tratados internacionais. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O tratamento de dados pessoais pelo Taxi Combinado está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar o Serviço, você consente com o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Taxi Combinado não se responsabiliza por: • Perdas financeiras decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço • Imprecisões nos cálculos ou valores estimados • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes • Interrupções, erros ou falhas no Serviço • Atos de terceiros (passageiros, plataformas, órgãos reguladores) O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: • Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço • Alterar preços de planos futuros (caso venham a existir) • Atualizar estes Termos Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail (quando aplicável) ou mediante destaque na interface do aplicativo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: E-mail: taxicombinado@gmail.com Responderemos em até 15 dias úteis.